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Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2003
Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que…
Temas: Direito Internacional Humanitário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-2003
Emendas aos artigos 25.º e 26.º da Convenção sobre a Proteção e a Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-2003
Protocolo elaborado com base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que altera essa…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-2003
Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-11-2003
Acordo de Santa Cruz De La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-2003
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Ciência, tecnologia
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República…
Temas: Direito dos Tratados
Organização: Sérvia e Montenegro
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-2003
Convenção contra a Corrupção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Corrupção
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-10-2003
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados…
Temas: Comunicações, telecomunicações, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-10-2003