Bem-vindos à página do Ministério Público na Comarca de Beja;

“magistratura de rés-do-chão e de porta aberta”[1]

É com esta pequena frase, mas com inegável sentido que vos dou as boas vindas e vos represento a experiência do Ministério Público, em concreto, nesta grande Comarca que é Beja.
 Sendo uma Magistratura inserida numa estrutura  hierarquizada, os Magistrados do Ministério Público guiam-se por princípios de legalidade e objectividade no seu desempenho funcional, e por princípios de “Estar” quer na Magistratura quer na vida em Sociedade como um todo, com a preocupação sempre presente de garantir a pacificação social, assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, contribuir para o reprimir da violação da legalidade democrática e contribuir para o dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.

É inegável a multiplicidade de atribuições do Ministério Público, para além do seu primordial papel que exerce na área  criminal enquanto detentor da acção penal.
Mas cada vez mais no deparamos com uma sua maior intervenção, com contornos mais pro activos e mais exigentes entre os quais se destacam os da defesa dos interesses privados do Estado, da defesa dos interesses públicos do Estado e do patrocínio dos interesses sociais/laborais dos trabalhadores e seus familiares, funções que, em última análise, visam defender o interesse público que lhes subjaz.

A  Comarca, em termos geográficos, corresponde ao Distrito de Beja, se encontra delimitado a noroeste pelo Distrito de Setúbal, a norte pelo Distrito de Évora, a leste pela província espanhola de Huelva (Espanha), a sul pelo Distrito de Faro e a Oeste pelo Oceano Atlântico, estendendo-se, portanto, desde a fronteira espanhola até à costa vicentina. Abrange, pois,  uma área geográfica de 10 229,05 km², sendo nesta vertente, a maior Comarca do País .

Apresenta, por isso, uma diversidade cultural, produtiva, demográfica e até climática, que se repercute na diversidade dos diferendos a dirimir.

A área de competência territorial da Comarca de Beja, abrange 14 municípios: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.

Sendo constituída por 9 núcleos, que por sua vez integram 13 juízos, sendo um de proximidade: Beja (Juízo central cível e criminal, Juízo de Família e Menores, Juízo do Trabalho e Juízos local cível e local criminal, e um Departamento de Investigação Criminal. DIAP ); Almodôvar ( competência genérica); Cuba (competência genérica) Ferreira do Alentejo (competência genérica); Moura ( competência genérica); Odemira ( competência genérica); Ourique (competência genérica) e  Serpa ( competência genérica).

Acresce, no município de Mértola, um juízo de proximidade, onde são realizados os julgamentos cíveis e crime relativos à respectiva área geográfica.

O Ministério Público cada vez mais no escrutínio público, tendo ainda presente as exigências de “accountability”, com um cada vez maior número de intervenções a par de uma maior exigência e dificuldades técnico-jurídicas destas, tem, pois,  que se pautar por irrepreensíveis e exigentes padrões técnico-profissionais, o que, por sua vez, lhe impõem: a) - Plena assumpção do seu papel de intermediação entre a comunidade e o judiciário, organizando um adequado serviço de atendimento directo e indirecto das populações.
b) – Preocupação e predisposição permanentes com a aprendizagem, actualizando conhecimentos e aperfeiçoando o desempenho técnico – profissional específica dos Magistrados que pretendam aceder a estes juízos.

A par desta multiplicidade de funções, que o caracteriza e que se desdobra por todas as jurisdições, por todas as áreas do Direito Público e Privado - enquanto inserido no Sistema Judiciário - temos uma Magistratura que afinal e, em nosso entender, permite externamente, assim dar a resposta mais cabal e rigorosa  possível a todas estas exigências/solicitações, o que também se pretende, e por esta via, nesta Comarca

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora

Teresa Augusta Faria Osório da Silva de Noronha