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Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre segurança social
Temas: Segurança social
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-11-1964
Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM/ICES)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-09-1964
Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade
Temas: Nacionalidade
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-09-1964
Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Temas: Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-1964
Convénio luso-espanhol para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro e dos seus afluentes e o seu Protocolo…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-07-1964
Constituição da União Postal Universal
Temas: Organizações internacionais
Organização: União Postal Universal (UPU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-07-1964
Convenção n.º 122, relativa à política de emprego
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-07-1964
Convenção n.º 120, relativa à higiene no comércio e escritórios
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-07-1964
Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-04-1964
Protocolo n.º 4 em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e no Protocolo…
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-09-1963