Resultados

4 resultados
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade
Temas: Nacionalidade
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1997
Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade
Temas: Nacionalidade
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-09-1964
Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
Temas: Direitos Humanos, Nacionalidade
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-08-1961
Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas
Temas: Direitos Humanos, Nacionalidade
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-09-1954