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Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-03-1998
Acordo de Cooperação Cambial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e o Protocolo para o Estabelecimento da Comissão do Acordo de…
Temas: Finanças, seguros e banca
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-1998
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Equipamento, Transportes e Comunicações
Temas: Transportes
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-03-1998
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-1998
Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus…
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-02-1998
Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha Relativa ao Reembolso de Despesas com Prestação em…
Temas: Segurança social
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-02-1998
Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné…
Temas: Segurança social
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Guiné-Bissau sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos
Temas: Vistos
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio do Ensino Superior
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998