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Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-2011
Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Qatar
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-12-2011
Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-2011
Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Emirados Árabes Unidos
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2011
Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina
Temas: Turismo
Organização: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-2011
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e…
Temas: Vistos
Organização: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-11-2011
Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública
Temas: Direito Penal Internacional, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-2011
Emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao…
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-09-2011
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Timor Leste
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-09-2011
Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Timor Leste
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-09-2011