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Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-01-1952
Convenção Internacional Fitossanitária
Temas: Agricultura e alimentação
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-1951
Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-10-1951
Protocolo de Adesão da Grécia e da Turquia ao Tratado do Atlântico Norte
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-10-1951
Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional (Estatuto Civil)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-09-1951
Acordo Adicional à Convenção de Comércio e Navegação entre Portugal e a Noruega e ao Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 13 de Novembro de…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1951
Convenção relativa ao estatuto dos refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-07-1951
Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor
Temas: Trabalho
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1951
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República de Cuba para o estabelecimento de serviços aéreos entre e através dos seus respectivos…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Cuba
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-1951
Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1951