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Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-05-1958
Convenção (n.º 108) sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1958
Acordo entre Portugal e a Suíça para a concessão recíproca de certas vantagens em matéria de navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-1958
Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória das divergências
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre a plataforma continental
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre o alto mar
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1958
Acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos relativo ao transporte aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-04-1958