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Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação
Temas: Direitos Humanos, Trabalho
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-06-1999
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações…
Temas: Trabalho
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-09-1998
Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
Temas: Trabalho
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-11-1995
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F
Temas: Trabalho
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-06-1995
Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1994
Convenção n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1992
Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1990
Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique nos Domínios do Trabalho e do Emprego
Temas: Trabalho
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-12-1988