Consulta de tratados internacionais
Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique nos Domínios do Trabalho e do Emprego
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 36/89
Publicação
Diário da República I, n.º 192, de 18/08/1989
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…