Resultados

39 resultados
Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilização de Águas e Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn
Temas: Direito do mar
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-01-1971
Convénio Luso-Espanhol sobre Pesca Marítima e de Cooperação em Matéria Pesqueira entre Portugal e a Espanha
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-1969
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-10-1969
Convenção Relativa ao Exercício da Pesca no Atlântico Norte
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-06-1967
Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória das divergências
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre a plataforma continental
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre o alto mar
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958