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Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Zaire
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-02-1988
Acordo entre Portugal e o Zaire Relativo à Indemnização de Bens Zairinizados
Temas: Outros
Organização: Zaire
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-02-1988
Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Visando a Criação e o Funcionamento do Centro de Medicina Tropical da…
Temas: Saúde
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-1988
Acordo por troca de notas entre Portugal e a França pelo qual são revalorizados os montantes das indemnizações por encargos de família devidas aos…
Temas: Segurança social
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1988
Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Ciência, tecnologia
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-12-1987
Protocolo, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-1987
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo ao Reembolso de Montantes de Prestações em Espécie Concedidas…
Temas: Segurança social
Organização: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-12-1987
Emendas que alteram a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada por Protocolo de 1978
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-1987
Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura
Temas: Agricultura e alimentação
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1987