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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Navegação Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-10-1975
Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-1975
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-11-1974
Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-04-1974
Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 (COLREG)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-10-1972
Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1969
Convenção Internacional das Linhas de Carga
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-04-1966
Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-04-1965