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Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-2006
Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-2006
Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Estónia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Estónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-2005
Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2005
Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-07-2005
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-05-2005
Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-01-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-12-2004
Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-11-2003