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Acusação perante Tribunal ColectivoO Ministério Público de Ourique deduziu acusação, perante Tribunal Colectivo, contra um arguido a quem imputou a prática dos seguintes crimes:1 - Um crime de Lenocínio - p. e p. pelos artºs 14º…
Seminário “Repensar Eticamente a Evolução da Sociedade Digitalizada”Decorre hoje, 3 de julho 2019, a partir das 14 horas, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora (Auditório 131 do Colégio do Espírito Santo).O Seminário tem como objetivo debater o tema…
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2019Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Galeria de fotos
Dia Internacional contra a Corrupção - ReflexõesOrganizado pela Procuradoria-Geral Distrital de Évora e a Universidade de Évora, irá realizar-se no dia 10 de dezembro, pelas 14:30h, no auditório da Universidade de Évora.
Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha 2017Instituído pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, visa promover a investigação e o estudo sobre a temática da União Europeia, premiando o melhor trabalho de investigação inédito em…
Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimasOrganizado pela Associação Portuguesa do Apoio à vítima (APAV), em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), a Subvenia Victima (Polónia), o Weisser Ring Germany (Alemanha), o Weisser Ring…
Conselho Consultivo da Comarca de BejaReunião ocorrida em 16 de Abril de 2015: ata e comunicado de imprensa