Consulta de tratados internacionais
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007, de 16/03; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007, de 16/03
Diário da República I, n.º 54, de 16/03/2007 (Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007)
Aviso n.º 344/2007, de 26/04/2007 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Monografias
- Sabine von Schorlemer e Peter-Tobias Stoll (Eds.), The UNESCO Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions: Explanatory Notes, Springer-Verlag, 2012, 778 pp.
- Edmund H. Chiang, The UNESCO Convention On The Protection and Promotion Of The Diversity Of Cultural Expressions: A Look At The Convention And Its Potential Impact On The American Movie Industry, in Washington University Global Studies Law Review, Vol. 6, n.º2, 2007, p. 379-403
- Alex Khachaturian, The New Cultural Diversity Convention and its Implications on the WTO International Trade Regime: A Critical Comparative Analysis, in Texas International Law Journal, Vol. 42, n.º1, Fall 2006, p. 191-209
Adotada na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 20/10/2005.