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Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
Temas: Direitos Humanos, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-01-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Áustria sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde
Temas: Saúde
Organização: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1998
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro…
Temas: Saúde
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1996
Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde e da Ciência Médica entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia
Temas: Saúde
Organização: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1994
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe visando a gestão e o funcionamento do Hospital…
Temas: Saúde
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-10-1993
Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Temas: Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-1989
Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, bem como o respectivo Acordo Rectificativo
Temas: Saúde
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1989
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Visando a Criação e o Funcionamento do Centro de Medicina Tropical da…
Temas: Saúde
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-1988
Convenção, no Domínio da Saúde, entre a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau e o PNUD
Temas: Saúde
Organização: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-07-1984
Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação Sanitária
Temas: Saúde
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1983