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Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-06-2017
Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-2014
Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-2007
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-02-2004
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2002
Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-2002