Consulta de tratados internacionais
Tratado sobre o Regime Céu Aberto
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Helsínquia
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 70/94
Publicação
Diário da República I-A, n.º 212, de 13/09/1994
Avisos
Aviso n.º 188/2000, de 11/10/2000 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês