Consulta de tratados internacionais
Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 146, de 30/07/2009
Instrumentos desenvolvidos
Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas - Acto de Paris, de 24 de Julho de 1971 (aprovao pelo Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho)
Avisos
Aviso n.º 14/2010, de 04/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português
Texto em Inglês
http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/ip/wct/pdf…
Texto em Francês
http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/fr/ip/wct/pdf…