Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2006
Publicação
Diário da República I-B, n.º 54, de 16/03/2006
Instrumentos desenvolvidos
Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, de 30 de Novembro de 1990 (aprovada pelo Decreto n.º 8/2006, de 10 de Janeiro)
Avisos
Aviso n.º 618/2006, de 07/08/2006 - torna público o depósito do instrumento de aprovação do Protocolo
Texto em Português