Consulta de tratados internacionais
Protocolo Modificativo por Troca de Notas, de 22 de Agosto de 1997, ao Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 3/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 26, de 01/02/1999
Instrumentos modificados
Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Belgrado, em 28 de Junho de 1979
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O Acordo celebrado com a antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, foi denunciado em relação a quatro dos Estados que lhe sucederam: República Federativa da Jugoslávia, Macedónia, Croácia e Bósnia Herzegovina.