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Protocolo Modificativo do Protocolo Que Institui o Prémio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º47/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 258, de 05/11/1999
Instrumentos modificados
Revoga o anterior Protocolo que Institui o Prémio Camões (artigo 13.º)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…