Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 147/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 222, de 14/11/2008
Instrumentos modificados
Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional (aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/99, DR I-A, n.º 191, de 17/08/1999)
Avisos
Aviso n.º 90/2009, de 18/09/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Revisão
Texto em Português