Consulta de tratados internacionais
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 20/88
Diário da República I, n.º 200, de 30/08/1988
- Emendas de 29 de Junho de 1990 (aprovadas pelo Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto)
- Emendas de 25 de novembro de 1992 (aprovadas pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de junho)
- Emendas de 17 de Setembro de 1997 (aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, de 5 de Novembro)
- Emenda de 3 de Dezembro de 1999 (aprovada pelo Decreto n.º 9/2006, de 23 de Janeiro)
- Emenda de 18 de outubro de 2016 (aprovada pelo Decreto n.º 16/2018, de 5 de junho)
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em 22 de Março de 1985 (aprovada pelo Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro)
Aviso de 09/12/1988 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
- O. Yoshida, The international legal regime for the protection of the stratospheric ozone layer: international law, international regimes and sustainable development, Kluwer Law International, 2001