Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para adesão pelo Decreto do Governo n.º 78/83
Publicação
Diário da República I, n.º 237, de 14/10/1983
Instrumentos modificados
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Instrumentos que o modificam
- Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 18 de Novembro);
- Emendas de 1988 (aprovadas pelo Decreto n.º 38/92, de 20 de Agosto).
Avisos
Aviso de 14/12/1983 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…