Consulta de tratados internacionais
Protocolo, assinado em Bruxelas a 28 de Junho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 1/92
Publicação
Diário da República I-A, n.º 5, de 07/01/1992
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 26 de Abril de 1976
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…