Consulta de tratados internacionais
Emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovadas para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/98; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 236, de 13/10/1998
Instrumentos modificados
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 7 de Julho de 1978 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 28/85, de 8 de Agosto)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…