Consulta de tratados internacionais

Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 81/77
Publicação
Diário da República I, n.º 127, de 01/06/1977
Instrumentos modificados
Constituição da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de Junho de 1919
Avisos
Aviso de 24/12/1977 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda