Consulta de tratados internacionais
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 101/80
Diário da República I, n.º 234, de 11/10/1980
- Protocolo de Emenda da Convenção de 3 de Dezembro de 1982 (aprovado pelo Decreto do Governo n.º 33/84, de 10 de Julho)
- Emendas à Convenção de 28 de Maio de 1987 (Aprovadas pelo Decreto n.º 34/91, de 30 de Abril)
Aviso de 09/02/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
- Alejandro Iza, Developments under the Ramsar Convention: Allocation of Water for River and Wetland Ecosystems, in Review of European Community and International Environmental Law, Vol. 13, n.º1, Abr 2004, p.40-46
- Beth L. Kruchek, Extending Wetlands Protection under Ramsar Treaty's Wise Use Obligation, in The Arizona Journal of International and Comparative Law, Vol. 20, n.º2, 2003, p. 409-442
- M.J. Bowman, The Ramsar convention comes of age, in Netherlands International Law Review, 1995, V.42, n.1, p.1-52
- Stauton L.T. Golding, Beyond the Ramsar convention: a proposal for the international protection of wetlands through binding regional agreements, in Colorado Journal of International Environmental Law and Policy, 1992, V.3, p.359-380
Mais informação sobre a Convenção, pode ser encontrada em https://www.ramsar.org/