Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 187, de 24/09/2010
Avisos
Aviso n.º 1/2011, de 17/01/2011 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português