Consulta de tratados internacionais
Aprovada pelo Decreto n.º 59/99
Diário da República I-A, n.º 292, de 17/12/1999
- Emenda à Convenção adoptada em Sófia em 27 de Fevereiro de 2001 (aprovada pelo Decreto n.º 3/2012, de 13 de Março);
- Emenda à Convenção adoptada em Cavtat, em 4 de Junho de 2004 (aprovada pelo Decreto n.º 2/2012, de 15 de Fevereiro).
Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, de 21 de Maio de 2003 (aprovado pelo Decreto n.º 13/2012, de 25 de Junho)
Aviso n.º 186/2000, de 29/09/2000 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
- Alan Boyle, Developments in the International Law of Environmental Impact Assessments and their Relation to the Espoo Convention, in Review of European Community & International Environmental Law, v.20, n.3, 2011, p.227-231
- Neil Craik, Timo Koivurova, Subsidiary Decision Making under the Espoo Convention: Legal Status and Legitimacy, in Review of European Community & International Environmental Law, v.20, n.3, 2011, p.258-266
- Jonas Ebbesson, A Modest Contribution to Environmental Democracy and Justice in Transboundary Contexts: The Combined Impact of the Espoo Convention and Aarhus Convention, in Review of European Community & International Environmental Law, v.20, n.3, 2011, p.248-257
- Simon Marsden, The Espoo Convention and Strategic Environmental Assessment Protocol in the European Union: Implementation, Compliance, Enforcement and Reform, in Review of European Community & International Environmental Law, v.20, n.3, 2011, p.267-276
- David M. Dzidzornu, Environmental impact assessment procedure through the conventions, in European Environmental Law Review, 2001, v.10, n.1, p.15-26
- Agustin Garcia-Ureta, A comment on some provisions of the united nations convention on environmental impact assessment in a transboundary context, in Environmental Liability, 1993, v.1, n.5, P.101-112
Na Resolução da Assembleia da República n.º 229/2017 (DR I, n.º 187, de 27/09/2017), recomenda-se ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por parte de Espanha.