Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 135, de 14/06/1997
Instrumentos modificados
Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, de 23 de Julho de 1990
Avisos
Aviso n.º 1/2000, de 03/01/2000 - torna público que, por nota de 26 de Fevereiro de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou uma lista de Estados membros que depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes