Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 829
Publicação
Diário da República I, n.º 174, de 28/07/1961
Instrumentos modificados
A OCDE sucedeu à Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE)
Texto em Francês
http://www.oecd.org/document/44/0,2340,fr_2649_201185_1915884_1…
Observações
Juntamente com a Convenção, foram ratificados os Protocolos adicionais n.os 1 e 2, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia