Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, entre a Comunidade e os seus Estados membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Fim de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 6/2005
Publicação
Diário da República I-A, n.º 37, de 22/02/2005
Instrumentos modificados
A presente Convenção substitui a Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1995, prorrogada, e é um dos instrumentos constitutivos do Acordo Internacional dos Cereais de 1995 (artigo XXVI)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
https://www.foodaidconvention.org/Pdf/convention/iga1995.pdf
Texto em Francês
https://www.foodaidconvention.org/Pdf/convention/facjuly09_f.pdf