Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Granada
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/91; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 5/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 19, de 23/01/1991
Avisos
Aviso n.º 74/91, de 29/05/1991 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…
Relatórios explicativos