Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Lei n.º 50/78, de 25/07
Publicação
Diário da República I, n.º 169, de 25/07/1978 (Lei n.º 50/78)
Avisos
Aviso de 25/05/1979 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Observações
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 32.ª sessão, em Genebra, a 01/07/1949.