Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 69/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019
Instrumentos modificados
De acordo com o seu artigo 46.º, a Convenção revê a Convenção (n.º 112) sobre a Idade Mínima (pescadores), 1959, a Convenção (n.º 113) sobre o Exame Médico (pescadores), 1959, a Convenção (n.º 114) sobre o Contrato de Trabalho dos Pescadores, 1959 e a Convenção (n.º 126) sobre o Alojamento das Tripulações (pescadores), 1966.
Avisos
Aviso n.º 25/2020, de 09/07/2020 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
Texto em Francês
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…