Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/98, de 02/12; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 56/98, de 02/12
Publicação
Diário da República I-A, n.º 278, de 02/12/1998 (Resolução da Assembleia da República n.º 63/98)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…