Consulta de tratados internacionais
Aprovada pelo Decreto n.º 4/2005
Diário da República I-A, n.º 31, de 14/02/2005
Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, de 1 de agosto de 2016 (aprovado pelo Decreto n.º 24/2019, de 3 de outubro)
Aviso n.º 260/2005, de 07/06/2005 - torna público o depósito da carta de aprovação da Convenção
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…
- Michael Jones e Marie Stenseke (Eds.), The European Landscape Convention: Challenges of Participation, Springer, 2011, 326 pp.
- Paul Selman, The European Landscape Convention: rebalancing our approach to landscape?, in LZA Vestis, 2012, p. 15-26
- Josef Seják, Pavel Cudlín e Jan Pokorný, Valuation of ecosystem services as an instrument for implementation of the European Landsacape Convention, in Human Health and Ecological Integrity: Ethics, Law and Human Rights, Rutledge, 2012, p. 69-82