Consulta de tratados internacionais
Convenção Constitutiva da União Latina
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 40856, de 13 de Novembro de 1956
Publicação
Diário do Governo Is, n.º 246, de 13/11/1956
Instrumentos que o modificam
Emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/98, de 27 de Fevereiro)
Texto em Português
Observações
Portugal assinou com a União Latina um Acordo regulando o regime de privilégios e imunidades a conferir à Delegação da União Latina em Lisboa (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/98, de 19 de Março)