Consulta de tratados internacionais

Carta das Nações Unidas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
S. Francisco
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

A Carta foi publicada em Diário da República, mediante o Aviso n.º 66/91, de 22/05/1991

Publicação

Diário da República I-A, n.º 117, de 22/05/1991 (Aviso n.º 66/91)

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…

Texto em Inglês

http://www.un.org/en/charter-united-nations/index.html

Texto em Francês

http://www.un.org/fr/charter-united-nations/index.html

Texto em Espanhol

http://www.un.org/es/charter-united-nations/index.html

Estados Partes
http://www.un.org/en/member-states/index.html
Bibliografia

- Jean-Pierre Cot e Alain Pellet (eds.), La Charte des Nations Unies : commentaire article par article, Economica, 3ª ed., 2005 (2 vol.)

-Bruno Simma (ed.), The charter of the United Nations: a commentary.- 3.ed. - Oxford : Oxford University Press, 2012


Artigos
- Gaetano Arangio-Ruiz, The `Federal Analogy' and UN Charter Interpretation: A Crucial Issue, in European Journal of International Law, Vol. 8, n.º1, 1997, p.1-28

Observações

Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14/12/1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21/02/1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958.