Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Seul
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2019

Publicação

Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019

Avisos

Aviso n.º 9/2020, de 20/01/2020 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo.