Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Venezuelana
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 27/77
Publicação
Diário da República I, nº 56, de 08/03/1977
Instrumentos que o desenvolvem
- Acordo Complementar de 29 de Maio de 1978 (aprovado pelo Decreto n.º 98/78, de 14 de Setembro)
- Acordo Complementar de 30 de Maio de 1980 (aprovado pelo Decreto n.º 119/80, de 8 de Novembro)
- Acordo Complementar de 30 de Maio de 1980 (aprovado pelo Decreto n.º 119/80, de 8 de Novembro)
Avisos
Aviso de 29/05/1977 - torna público que entrou em vigor o Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…