Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 139-B/79
Publicação
Diário da República I, nº 296, 2º Suplemento, de 26/12/1979
Avisos
Aviso de 28/06/1980 - torna público que se procedeu à troca de notas prevista para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…