Consulta de tratados internacionais

Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 40/78

Publicação

Diário da República I, nº 91, de 19/04/1978

Instrumentos que o desenvolvem

Protocolo Adicional ao Acordo, de 1 de Outubro de 1990 (aprovado pelo Decreto n.º 22/92, de 13 de Abril)

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…