Consulta de tratados internacionais
Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Tegucigalpa
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13-A/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 33, 1.º suplemento, de 15/02/2017
Avisos
Aviso n.º 26/2024/1, de 27/05/2024 - torna público que, tendo todas as Partes concluído idênticos procedimentos, o presente Acordo entrou em vigor, em 1 de maio de 2024 (artigo 353.º)
Texto em Português
Texto em Francês
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…
Estados Partes