Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 92, de 14/05/2014
Avisos
Aviso n.º 104/2014, de 10/11/2014 - torna público que foram emitidas notas através das quais se comunica terem sido cumpridos os requisitos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo
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