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Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Publicação
Publicado mediante Aviso no Diário da República I, n.º 164, de 19/07/1983
Instrumentos modificados
Revoga os Acordos por troca de notas, com o mesmo objecto, concluídos em 24 de Fevereiro e 4 de Agosto de 1950
Instrumentos que o modificam
Acordo por Troca de Notas de 22 de Junho de 1999 (aprovado pelo Decreto n.º 45/99, de 5 de Novembro)
Avisos
Aviso de 12/10/1983 - torna público um esclarecimento do Governo dos Estados Unidos da América relativamente ao Acordo por Troca de Notas
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…