Consulta de tratados internacionais
Acordo por Troca de Notas de 22 de Junho de 1999, que altera o Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América de 7 de Junho de 1983
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 45/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 258, de 05/11/1999
Instrumentos modificados
Altera o Acordo por Troca de Notas sobre Vistos e Exigência de Passaportes de 7 de Junho de 1983 (publicado, mediante Aviso, no Diário da República de 19/06/1983)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…